Um dos motivos pelo qual aderi às manifestações públicas do dia 28 de setembro - Dia latino-americano pela descriminalizaçao do aborto - foi a história real , que anteriormente partilhei aqui , sobre a dor feminina de quem gera um filho que não viverá.
Resolvi acompanhar o caso mais de perto.
Um estudo do Programa de Apoio a Projetos em Saúde Reprodutiva e Sexualidade, ligado ao CEBRAP apontou os seguintes dados.
Entre 2001 e 2006, a Justiça autorizou o aborto em 54% dos casos, negou-o em 35% e no restante percentual os fetos morreram antes da decisão judicial.
O estudo mapeou casos na Justiça de 2a. Instância, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Gostaria de enfatizar, também, que os casos de anencefalia representam quase 20% do total de pedidos de aborto que tramitam na Justiça.
Os casos que foram negados tiveram as questões religiosas como argumento principal.
Pergunto-me se, nestes casos, o argumento médico não seria mais coerente e menos irônico para o julgamento, visto que o Conselho Regional de Medicina considera o anencéfalo como natimorto e sem condições de vida extra-uterina.
O direito ao aborto, assim, deveria ser líquido e certo.
Além do mais, o Estado Brasileiro é laico e as mulheres que têm este tipo de gestação não podem ficar sujeitas posicionamentos de juizes e ministros, os quais julgam de forma pessoal e de acordo com as suas próprias convicções religiosas.
Em audiências públicas já realizadas pelo STF, a Igreja Universal do Reino de Deus posicionou-se a favor do aborto, neste tipo de situação, e a Igreja Católica, contra.
É urgente que a Justiça, refiro-me ao STF, crie, ao menos, uma jurisprudência (será este o termo jurídico correto, Drs. Advogados?) sobre o assunto, que ainda é extremamente controverso.
No caso que me comoveu mais de perto, soube, hoje, que a Justiça Baiana concedeu o direito ao aborto.
Que a dor lhe seja leve! (parafraseando)
É o meu desejo a esta desconhecida mulher.
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